Curso de Capacitação em Aspectos Processuais da Área da Saúde

CURSO DE ASPECTOS PROCESSUAIS DA ÁREA DA SAÚDE

 Coordenador

 André Moreira Baiseredo

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Professores

André Moreira Baiseredo

Álvaro Henrique Teixeira de Almeida

Ruth Cytrynbaum Cwajgenberg

Delaine Fidlarczik

André Luis Nigre

 

OBJETIVO

Analisar o cenário da saúde sob o prisma da judicialização, esclarecendo sobre os instrumentos de manifestação do Estado-Juiz, seu regular fluxo, requisitos de validade e crimes pela inobservância das determinações nele contidas, garantindo um regular funcionamento de sua clínica, hospital ou consultório, ou mesmo a defesa dos direitos dos profissionais e pacientes, bem como municiar os profissionais da área jurídica dos meios necessários para litigar com efetividade no cenário da saúde.

JUSTIFICATIVA 

Valendo-se de recente levantamento estatístico contido no livro “O Pensamento Jurisprudencial Brasileiro no Terceiro Milênio sobre Erro Médico”, de autoria de Raul Canal, podemos observar uma crescente demanda de ações judiciais sobre erros na área da saúde.

O número de recursos decorrentes de ações indenizatórias em virtude de supostos erros na área da saúde, de 2000 a 2012, cresceu assustadoramente 1.600% junto ao Superior Tribunal de Justiça, não tendo sofrendo o índice qualquer refreamento nos anos posteriores chegando a patamares alarmantes.

O Estado do Rio de Janeiro é o campeão de demandas, cenário este que não será desfeito nem mesmo em médio prazo, o que obriga todos os profissionais que exercem suas funções no universo da saúde, direta ou indiretamente, a deter um conjunto de conhecimentos necessários para que não adotem condutas antijurídicas que somente danos trariam para si e para suas instituições.

Assim, o programa do curso visa, após situar o profissional do atual estado de judicialização da saúde, inclusive com o perfil do paciente que mais processa e das especialidades mais processadas, demonstrar os mecanismos processuais, os meios que possui o Estado-juiz de externar sua vontade e as penalidades pelo descumprimento da mesma, perpassando pela atividade pericial e questões administrativas acerca da regulação de leitos na administração pública.

 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Área da Saúde, Profissionais da Área Jurídica, Ouvidores, Gestores e Estudantes e demais interessados no objetivo do curso.

 

Datas das Aulas:  08,22,29/nov e 06,13/dez/2019.

Horário:  09:00 às 18:00

Carga Horária: 40 horas

Investimento: R$ 674,00 (parcelado em 2 x 337,00)

Local de realização do Curso: Av. Rio Branco, 81 - 13º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ

 

EMENTA DA DISCIPLINA

Constituição Federal. Direito à saúde. Implementação de políticas sociais e econômicas. Atuação do Judiciário. Falhas do sistema. Deficiência do poder executivo na implementação de políticas públicas. Judicialização da saúde. Alternativas. Efetividade das garantias constitucionais. Introdução ao estudo da responsabilidade civil. Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde. Do código de defesa do consumidor nos conflitos entre pacientes e prestadores de serviços médicos e hospitalares. Da ação de responsabilidade civil. Dos danos indenizáveis. Jurisprudência cível analisada e comentada. Enfoque histórico. Conceito. Destinatário e finalidade. Objeto. Valoração da prova. Meios de prova. Momento da prova. Prova pericial. Do perito e da perícia. Do perito. Conceito. O perito. Impedimentos. Da perícia. Conceito. Espécies de perícia. Procedimento pericial. Segunda perícia. Honorários periciais. Da ética do perito. Prova pericial no processo do trabalho. Conceito. Admissibilidade. Princípios probatórios. Momento da prova pericial. O ônus da prova pericial. Procedimentos processuais. O laudo pericial. Valor probante da prova pericial. Os conflitos entre pacientes e prestadores de serviços médicos e hospitalares. As medidas protetivas do paciente. Da antecipação dos efeitos da tutela. Da valoração da prova. Da ação de responsabilidade civil. Dos danos indenizáveis. Dos aspectos ponderados no arbitramento dos valores. Jurisprudência cível analisada e comentada. Mandados judiciais: espécies e finalidade. Oficiais de justiça. Fluxos de recebimento de oficiais de justiça e mandados. O impacto dos mandados na gestão hospitalar. O abuso de poder. Os crimes verificados quando do cumprimento das ordens judiciais no ambiente hospitalar. Diretoria geral de fluxos assistenciais. Superintendência do complexo regulador. Gestor de central de reg. Macrorregional. Gerência de regulação hospitalar. Coordenação de regulação hospitalar. Gerência de regulação ambulatorial. Coordenação de regulação ambulatorial. Coordenação de tfd. Gerência da central de transplantes. Coord. de transplante de órgãos sólidos e tecidos. Coord. de captação e distribuição de órgãos e tecidos. Coord. de descentralização dos transplantes. Coordenação das centrais de regulação. Coord. de planejamento e regulação regional. Chefia de plantão. Médico regulador. Enfermeiro regulador. Supervisor médico.

                                

CURRÍCULOS  DOS PROFESSORES

André Moreira Baiseredo

Advogado. Sócio fundador do Baiseredo & Quinellato Assessoria Jurídica. Diretor Jurídico do Centro Multidisciplinar de Odontologia Intensiva. Membro fundador e Diretor Jurídico do Colégio Brasileiro de Odontologia Intensiva. Consultor Jurídico associado à Dantas & Nigre Advogados Associados. Coordenador Jurídico do HEMORIO e advogado da Fundação Pró-Hemorio de 2004 a 2016, com experiência nas diversas peculiaridades da relação entre o direito e a medicina, notadamente na área de hematologia e hemoterapia, gestão, documentação médica e fundações de apoio, com ostensiva atuação na elaboração e gestão de documentos médicos, bem como nas diversas intercorrências jurídicas das relações entre os profissionais da saúde e os pacientes. Especialista em Direito Médico. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ-Barra. Autor do livro “o direito e o sangue”. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar da FACHA. Professor da Associação Brasileira de Ouvidores. Professor do Centro Multidisciplinar de Odontologia Intensiva – CEMOI. Professor convidado de Curso de Pós-Graduação da UERJ. Professor convidado de Curso de Pós-Graduação da UGF. Professor de diversos cursos de extensão. http://lattes.cnpq.br/2331547459845284

 

Álvaro Henrique Teixeira de Almeida

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito. Professor da Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar da FACHA e da UERJ. Professor de diversos cursos de extensão. http://lattes.cnpq.br/2350461708672412

 

Ruth Cytrynbaum Cwajgenberg 

Médica e Perita. Possui graduação em Medicina pela Faculdade Souza Marques (1982). Atualmente é médica oftalmologista do Hospital Municipal Miguel Couto. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina Legal e Perícias Médicas, atuando principalmente no seguinte tema: visão subnormal. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela FACHA. Perita Médica Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ-Barra. Autora e Coautora de diversas obras. http://lattes.cnpq.br/6332360136603062

 

Delaine Fidlarczik

Enfermeira e Advogada. Especialista em Administração Hospitalar. Mestre em Enfermagem na Área da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Enfermeira do Hemorio desde 2001, com experiência na área de Hematologia e Hemoterapia, Gestão, Documentação Médica e Faturamento. Coordenadora Acadêmica e de Enfermagem do CAPAS. Professora convidada de curso de Pós-graduação e MBA. Professora da Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar da FACHA Autora do livro Enfermagem em Hemoterapia. Coautora de diversos resumos expandidos e resumos publicados em anais de congressos. Coautora artigo científico publicado na Revista de Enfermagem UFPE. Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais. http://lattes.cnpq.br/0846907214345917

 

André Luis Nigre

Advogado. Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Sócio Fundador da Dantas & Nigre Advogados Associados. Autor dos livros: Direito e Medicina um estudo interdisciplinar (Lumen Juris, 2007); O atuar médico, direitos e obrigações (Rubio, 2008); O atuar do cirurgião-dentista, direitos e obrigações (Rubio, 2009) e A odontologia à luz do direito (Rubio, 2011). Membro fundador da Associação de Direito Médico e da Saúde Rio de Janeiro. Membro da Sociedade Iberoamericana de Direito Médico. Membro da WAML World Association of Medical Law; e Membro da Associação Pernambucana de Direito Médico e da Saúde. Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais.

 

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