Curso de Capacitação em Documentos Médicos e Odontológicos

CURSO DE DOCUMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 

Coordenador

André Moreira Baiseredo

___________________________________ 

Professor

André Moreira Baiseredo

Renato Battaglia

André Nigre

Delaine Fidlarczik

 

OBJETIVO

Preparar os profissionais da área da saúde para identificar e analisar situações jurídicas, visando proteger os usuários e minimizar conflitos indenizatórios, garantindo um regular funcionamento de clínicas, hospitais ou consultórios, bem como municiar os da área jurídica com os conhecimentos necessários à confecção de documentos médicos e odontológicos.

 

JUSTIFICATIVA

Analisando sob a ótica da demanda judicial, ainda que superficialmente, verifica-se, que, durante a década de 90, inúmeros fatores trouxeram mudanças para os profissionais da área da saúde, entre estes, a entrada em vigor de novas legislações, que associadas a uma maior informação por parte da população, resultaram em um aumento da importância do prontuário do paciente para a clareza da relação estabelecida durante o tratamento.

Assim, a documentação produzida em clínicas, consultórios e hospitais, estando seu conjunto contido no prontuário do paciente (ainda que não se limitando), até então caracterizada prioritariamente por sua importância clínica, passou a ter relevância jurídica, necessitando apresentar todas as características para tal, pois esta agora seria importante como um meio de prova judicial. Ou seja, revela-se uma nova faceta do prontuário, instrumento documental definido pela Resolução nº. 1.638/02, pois neste prisma não mais teria o prontuário importância apenas para o paciente, como seu histórico, mas também para àquele profissional consciencioso, que ao manter um registro acurado garantiria o devido respaldo para suas práticas clínicas.

  

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Área da Saúde, Profissionais da Área Jurídica, Gestores e Estudantes e demais interessados no objetivo do curso.

 

EMENTA DA DISCIPLINA

Dever de sigilo. Prontuário. Legislação. Atestado. Disciplina. Emissão. Direitos e deveres do médico. Direitos e deveres do cirurgião-dentista. Direitos e deveres do paciente. Implicações do ato para o profissional emitente e para o paciente. Privacidade. Comunicação sigilosa. Dever de sigilo. Prontuário médico. Questões éticas. Aspectos práticos: manipulação, guarda e divulgação. Legislação. Documentos médicos. TCLE. Legislação. Procedimentos aplicáveis. Posição dos tribunais. Consulta médica virtual. Internet. Hipóteses de cabimento. Implicações éticas. Obrigação de sigilo das consultas on-line. A gestão de documentos nas unidades hospitalares.

 

Datas das Aulas:  07, 14, 21 e 28/nov/2019.

Horário:  09:00 às 18:00

Carga Horária: 32 horas

Investimento: R$ 560 (parcelado em 2 x 280,00)

Local de realização do Curso: Av. Rio Branco, 81 - 13º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ

 

CURRÍCULOS DOS PROFESSORES

André Moreira Baiseredo

Advogado. Sócio fundador do Baiseredo & Quinellato Assessoria Jurídica. Diretor Jurídico do Centro Multidisciplinar de Odontologia Intensiva. Membro fundador e Diretor Jurídico do Colégio Brasileiro de Odontologia Intensiva. Consultor Jurídico associado à Dantas & Nigre Advogados Associados. Coordenador Jurídico do HEMORIO e advogado da Fundação Pró-Hemorio de 2004 a 2016, com experiência nas diversas peculiaridades da relação entre o direito e a medicina, notadamente na área de hematologia e hemoterapia, gestão, documentação médica e fundações de apoio, com ostensiva atuação na elaboração e gestão de documentos médicos, bem como nas diversas intercorrências jurídicas das relações entre os profissionais da saúde e os pacientes. Especialista em Direito Médico. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ-Barra. Autor do livro “o direito e o sangue”. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar da FACHA. Professor da Associação Brasileira de Ouvidores. Professor do Centro Multidisciplinar de Odontologia Intensiva – CEMOI. Professor convidado de Curso de Pós-Graduação da UERJ. Professor convidado de Curso de Pós-Graduação da UGF. Professor de diversos cursos de extensão. http://lattes.cnpq.br/2331547459845284

 

Renato Battaglia

Advogado e Médico (UFRJ) com título de Especialista em Pneumologia (CNRM/MEC). Pós-graduado em Medicina do Trabalho (UERJ). Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Barra. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ. Membro das Comissões de Direito da Pessoa Idosa e de Direito Internacional Privado da OAB/Barra. Diretor Jurídico da Associação Médica da Barra da Tijuca e da Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia.  Membro da Comissão de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Oftalmologia. Prof. Convidado da Pós-Graduação em Direito Médico da UERJ. Prof. Convidado de Responsabilidade Civil Médico-Hospitalar da Pós-Graduação em Oftalmologia da PUC-Rio. Cursos de extensão em Direito e Saúde (PUC-Rio) e Direito Médico (EMERJ). Atuou na Secretaria de Estado de Saúde do RJ como Consultor de Vigilância Sanitária, Consultor de Ciência e Tecnologia em Saúde e Coordenador Estadual de Tuberculose. Ex-Diretor Nacional de Promoção de Saúde (Ministério da Previdência e Assistência Social). Pós-Graduado em Administração de Empresas IAG/PUC-Rio. MBA em e-Business FGV/RJ. Palestrante e autor de diversos trabalhos sobre Direito Médico, Gestão de Saúde, Bioética, Prevenção do Erro Médico e Segurança do Paciente. Professor da Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar da FACHA.

 

André Luis Nigre

Advogado. Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Sócio Fundador da Dantas & Nigre Advogados Associados. Autor dos livros: Direito e Medicina um estudo interdisciplinar (Lumen Juris, 2007); O atuar médico, direitos e obrigações (Rubio, 2008); O atuar do cirurgião-dentista, direitos e obrigações (Rubio, 2009) e A odontologia à luz do direito (Rubio, 2011). Membro fundador da Associação de Direito Médico e da Saúde Rio de Janeiro. Membro da Sociedade Iberoamericana de Direito Médico. Membro da WAML World Association of Medical Law; e Membro da Associação Pernambucana de Direito Médico e da Saúde. Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais.

 

 

Delaine Fidlarczik

Enfermeira e Advogada. Especialista em Administração Hospitalar. Mestre em Enfermagem na Área da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Enfermeira do Hemorio desde 2001, com experiência na área de Hematologia e Hemoterapia, Gestão, Documentação Médica e Faturamento. Coordenadora Acadêmica e de Enfermagem do CAPAS. Professora convidada de curso de Pós-graduação e MBA. Professora da Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar da FACHA Autora do livro Enfermagem em Hemoterapia. Coautora de diversos resumos expandidos e resumos publicados em anais de congressos. Coautora artigo científico publicado na Revista de Enfermagem UFPE. Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais.

 

NÃO ACEITAMOS INSCRIÇÕES ATRAVÉS DE WHATSAPP SOMENTE ATRAVÉS DO SITE

Investimento:R$ 560 (parcelado em 2 x 280,00)

Local de realização do Curso: Av. Rio Branco, 81 - 13º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ

CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

Para a confirmação da sua inscrição, solicitamos enviar o comprovante de depósito efetuado, por e-mail scaneado para faleconosco@lupa-rj.com.br , devidamente identificado com o nome do participante e telefone com DDD para contato, até o dia 10-outubro-2019.

PROMOÇÃO

Lupa Consultoria e Treinamento Ltda.
E-mail: faleconosco@lupa-rj.com.br
Tel./Fax. :(21) 2524-4845 ou (21)9.8267-0360

INSCRIÇÕES  ON LINE

Os comentários estão desativados.

Dados Pessoais

Feminino Masculino
Sim Não

Dados Profissionais

Dados da Instituição/Empresa responsável pelo pagamento



DECLARO que todas as informações aqui, apresentadas são verdadeiras e que estou ciente, que, caso solicitado nas informações gerais do curso , deverei encaminhar a documentação solicitada para a LUPA CONSULTORIA e TREINAMENTO, com endereço na Rua Sete de Setembro, 92 - Sala 708, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.050-002, que realizarei o pagamento da minha inscrição do Curso, na Conta da LUPA e o valor será devolvido caso não haja formação de turma para o mesmo que ora me inscrevo ou em caso de não seleção, quando houver processo seletivo.

Confirmação da Inscrição

Sua inscrição ficará confirmada mediante envio de comprovante de pagamento escaneado para o e-mail faleconosco@lupa-rj.com.br, informando o nome da pessoa inscrita e telefone para confirmação da inscrição.