Curso de Capacitação em Ética, Bioética e Biodireito

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ÉTICA, BIOÉTICA E BIODIREITO

Coordenador

        André Moreira Baiseredo

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Professores

André Moreira Baiseredo

Elida Séguin

Kátia Melo Tinoco

Luciana Narciso da Silva Campany

 

OBJETIVO

Capacitar os profissionais para a condução adequada de tratamentos médicos e odontológicos, bem como condução de pesquisas clínicas, assegurando aos pacientes a observância de seus direitos, as unidades a regularidade administrativa de suas ações e a si próprios um amplo conhecimento sobre os aspectos bioéticos que norteiam a área da saúde.

 

JUSTIFICATIVA

Ética, do grego ethos, foi a primeira denominação que recebeu a questão do correto proceder, tanto assim que toda profissão regulamentada tem seu próprio Código de Ética, o qual é revisado na medida em que se alteram os valores socialmente relevantes, considerando as evoluções tecnológicas e os impactos advindos da mesma. Nascida da própria necessidade do ser humano de se organizar em grupamentos sociais, onde o impacto de suas ações começa a ser sentido pela coletividade, a ética está ligada à filosofia moral, embora com ela não se confunda.

A fusão da ética com a ciência da vida deu origem à Bioética, como uma ética da vida, integrando a cultura humanística a técnico-científica das ciências naturais. Surgiu, na década de 70, como estudo multidisciplinar, preocupada com os reflexos do comportamento humano ante o progresso das ciências da saúde. A evolução natural deste estudo perpassou além da ética-ciência e da Filosofia do Direito, interfaceando o Direito Penal e o Direito Civil, pois quanto mais complexos ficam os procedimentos terapêuticos, maior a necessidade de uma positivação jurídica, pela vulnerabilidade do paciente leigo, surgindo deste anseio o biodireito.

Diversas são as encruzilhadas bioéticas que um profissional da saúde se depara em seu dia a dia, como exemplo, podemos citar quando só dispõe de um aparelho de hemodiálise e se tem dois pacientes renais. Quem tem mais direito de viver: o velho ou o moço? Sabemos que normalmente quem tem mais direito de viver é o rico, posto que nestas questões a isonomia legal fica apenas no papel prevalecendo as desigualdades sociais. A doença é democrática, atinge a todos, mas a assistência médica, certamente que não.

Mas o tema do curso é extenso e abarca questões muito mais polêmicas como a ética do fim da vida (eutanásia, ortotanásia, e distanásia), eugenia, clonagem, transplante, intersexualidade, ou seja, um extenso agrupamento de assuntos tão instigantes quanto polêmicos.

Nesse prisma, profissionais que atuam no seguimento da saúde não podem deixar de ter os conhecimentos desenvolvidos neste curso plenamente sedimentados em sua conduta, uma vez que são colocados tais profissionais a prova a cada dia de trabalho.

 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Área da Saúde, Profissionais da Área Jurídica, Ouvidores, Gestores e Estudantes e demais interessados no objetivo do curso.

Datas das Aulas:  05, 06, 12, 13 e 20/set/2019

Horário:  09:00 às 18:00

Carga Horária: 40 horas

Investimento: R$ 674,00 (parcelado em 2 x 337,00)

Local de realização do Curso:  Av. Rio Branco, 81 - 13º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ

 

EMENTA DA DISCIPLINA

História da Ética. Fundamentos da Ética. Ética e Moral. Objetivos e importância da formação ética do profissional de saúde. Princípios éticos. Responsabilidade profissional. História da Bioética. Princípios Bioéticos. Questionamentos bioéticos e sociais do avanço e desenvolvimento das pesquisas biotecnológicas. Conselho Nacional de Saúde. Lei Orgânica da Saúde. Diretrizes e normas brasileiras de pesquisa em saúde. Pesquisas com células-tronco adultas e embrionárias. Clonagem humana, transplante de órgãos, experimentação científica em seres humanos, experimentação científica em cadáveres, experimentação científica em crianças. Resoluções 196/96, 466/12 e 510/16. Consentimento Livre e Esclarecido. Riscos e benefícios. Protocolo de pesquisa. Comitês de Ética em Pesquisa (CEP). Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Critérios técnicos e aspectos ético-legais da nova lei de transplantes. O mercado de estruturas humanas. Células-tronco. Embrião. Valores sociais. Pesquisa básica. Antropologia. Dignidade humana. Direitos da personalidade. Bioética. Transexualidade. Gênero. Reflexões. Cuidados ao fim da vida. Direito de morrer. Experiência estrangeira. Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia. Mistanásia. Resoluções CFM. Testamento vital. Documentos médicos. Legislação. Procedimentos aplicáveis. Tutelas. Posição dos tribunais. Convicção religiosa. Recusa de transplante, transfusão de sangue ou hemoderivados. Tratamento compulsório. Autonomia da vontade. Exceções. Direitos do paciente. Urgência e emergência. Situações de risco acrescido. Dever de empenho médico. Aspectos éticos.

 

CURRÍCULOS DOS PROFESSORES

André Moreira Baiseredo

Advogado. Sócio fundador do Baiseredo & Quinellato Assessoria Jurídica. Diretor Jurídico do Centro Multidisciplinar de Odontologia Intensiva. Membro fundador e Diretor Jurídico do Colégio Brasileiro de Odontologia Intensiva. Consultor Jurídico associado à Dantas & Nigre Advogados Associados. Coordenador Jurídico do HEMORIO e advogado da Fundação Pró-Hemorio de 2004 a 2016, com experiência nas diversas peculiaridades da relação entre o direito e a medicina, notadamente na área de hematologia e hemoterapia, gestão, documentação médica e fundações de apoio, com ostensiva atuação na elaboração e gestão de documentos médicos, bem como nas diversas intercorrências jurídicas das relações entre os profissionais da saúde e os pacientes. Especialista em Direito Médico. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ-Barra. Autor do livro “o direito e o sangue”. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar da FACHA. Professor da Associação Brasileira de Ouvidores. Professor do Centro Multidisciplinar de Odontologia Intensiva – CEMOI. Professor convidado de Curso de Pós-Graduação da UERJ. Professor convidado de Curso de Pós-Graduação da UGF. Professor de diversos cursos de extensão. http://lattes.cnpq.br/2331547459845284

 

Elida Séguin

Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutora em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ-Barra. Conselheira da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia. Membro do Instituto de Advogados Brasileiros. Professora convidada dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME, Universidade Cândido Mendes - UCAM, dentre outras. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autora e Coautora de diversos artigos científicos publicados em revistas e periódicos. Autora e coautora de diversos livros, tais como: Biodireito (Lumen Juris, 2005), Plano de Saúde (Lumen Juris, 2005), Direitos Humanos, Acesso à Justiça: um olhar da Defensoria Pública (Forense, 2000). Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais.

 

Kátia Melo Tinoco

Possui graduação em Direito pela Universidade de Vila Velha, Pós graduação em Direito médico pela Escola Paulista de Direito, Mestrado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Professora de Direito desde 2012. Professora de Pós Graduação em Direito Médico e Hospitalar das Faculdades Integradas Hélio Alonso. Autora do Livro Manual de Direito para Médicos. http://lattes.cnpq.br/4310599061141552

 

Luciana Narciso da Silva Campany

Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (FIOCRUZ - UFRJ - UERJ - UFF, 2015). Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense (2011). Especialista em Gestão de Organização Pública de Saúde pela UNIRIO (2012), em Odontologia do Trabalho pela Associação Brasileira de Odontologia (2007) e em Odontopediatria pela Policlínica Geral do Rio de Janeiro (1997), Cirurgiã-dentista graduada pela Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo (1995). Desenvolve pesquisas científicas no campo da Saúde Coletiva, com ênfase na Formação em Saúde (principalmente em Odontologia). São temas de interesse: educação, ensino da bioética, bioética em pesquisa, bioética clínica, saúde bucal coletiva, gestão em saúde, saúde do trabalhador, vigilância em saúde, gênero e sexualidade. Possui experiência em gestão, docência do Ensino Médio em Saúde Coletiva e Vigilância em Saúde do Trabalhador; e docência do Ensino Superior em Saúde Coletiva, Saúde Bucal Coletiva, Bioética, e Metodologia Científica. Atuação técnica como Gestora, Sanitarista, Dentista do Trabalho, Odontopediatra e Dentista Clínica. Professora do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ (NUBEA). Pesquisadora do Grupo de estudos e pesquisas em bioética e educação (G-BIO; FIOCRUZ) e do Grupo de Estudos de Gerência e Ensino em Saúde (GEGES; UFF). Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/Barra da Tijuca. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ). Professora de Pós Graduação em Direito Médico e Hospitalar das Faculdades Integradas Hélio Alonso. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/5868695793703675

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Investimento: R$ 674,00 (parcelado em 2 x 337,00)

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