Direito Civil na Área da Saúde: Teoria e Prática

Preparar os profissionais para identificar e analisar situações jurídicas da área da saúde que gerem responsabilidade civil, visando minimizar conflitos indenizatórios, de modo a garantir o regular funcionamento das clínicas, hospitais e consultórios, bem como proporcionar os conhecimentos necessários para atuação em processos judiciais.

Nunca na história tivemos tantas alegações de erros provocados por profissionais da área da saúde. Basta ler ou assistir um noticiário, bem como fazer uma simples busca nos meios digitais para ser soterrado por evidências de que as relações entre os pacientes e seus cuidadores nem de longe é a dos tempos passados.

A era da informação criou uma sociedade mais crítica e beligerante, já que ciente, ainda que parcialmente, dos direitos que possuem quando em tratamento, razão pela qual os profissionais da área da saúde, bem como todos aqueles que desempenham suas funções neste universo, necessitam estar constantemente esclarecidos sobre os desdobramentos que suas condutas podem gerar.

O principal deles, sem sombra de dúvidas, é o instituto da responsabilidade civil, que desloca da esfera criminal e da vingança privada os efeitos dos erros cometidos pelos profissionais da área da saúde, objetivando uma forma de compensar a vítima pelos danos sofridos, restituindo o status anterior, bem como coibir atos de igual nocividade.

Nesse prisma, profissionais que atuam no seguimento da saúde não podem deixar de ter a exata ciência dos desdobramentos jurídicos possíveis de suas condutas, bem como as melhores práticas para se proteger, minimizando conflitos indenizatórios.

A metodologia aplicada neste curso deverá promover motivação a debates sobre as principais questões inerentes a Responsabilidade Civil, instruindo, inclusive na confecção de documentos capazes de minimizar conflitos.

Ao final do curso, o aluno terá direito a receber Certificado de Conclusão do Curso de Extensão em RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE:TEORIA E PRÁTICA, no total da carga horária de 24 horas/aulas.

• Introdução aos fundamentos históricos e constitucionais da responsabilidade civil
• Responsabilidade Civil: parte geral
• Dano Moral, Dano Material e Dano Estético
• Obrigação de Meio e de Resultado: a melhor forma de confecção de documentos na área da saúde (prontuário e termos de consentimento)
• A inversão do ônus da prova e a prova pericial
• Responsabilidade Civil das clínicas, laboratórios e unidades privadas
• Responsabilidade Civil dos planos e seguros de saúde – cobertura de tratamentos médicos e medicamentos off label
• Responsabilidade Civil e o SUS – métodos de equalização dos conflitos na atuação
• Repercussões legais das superbactérias e os documentos médicos mitigadores da responsabilidade civil
•  Perda de uma chance de cura e as implicações para os profissionais de saúde
• A responsabilidade civil em transfusões contrárias a vontade do paciente e as mitigações de conflitos
• A perda do tempo útil em processos da área da saúde
• Diretivas Antecipadas de Vontade e a responsabilidade civil: estudos de caso, confecção e formalização do testamento vital.