Analisar o cenário das relações de consumo, sob a ótica das Ouvidorias, considerando o fenômeno da judicialização, garantindo um regular desempenho das atividades, bem como municiar os profissionais da área dos meios necessários para evitar litígios ou, caso os mesmos surjam, garantir o manejo pelos Ouvidores dos instrumentos adequados a municiar a área jurídica dos elementos necessários para uma defesa contundente.
Para ouvidores, o Direito do Consumidor significa atuar com transparência, imparcialidade e foco nos direitos fundamentais (qualidade, segurança, informação), mediando conflitos e evitando judicialização, sob as diretrizes do CDC, LGPD e leis específicas (como a Lei do SAC, que exige atendimento humano 24h, informação clara sobre tempo de espera e limites de transferência).
É claro que nos dias atuais, cada vez mais, é preciso garantir o tratamento digno (art. 42 CDC), respeitar a privacidade dos dados (LGPD) e agir como última instância antes do Procon/Judiciário, sempre buscando a efetivação dos direitos do cidadão e a melhoria dos serviços.
Mas, será que é só isso? E, ainda que seja, não se está diante de tarefa fácil aos Ouvidores! Quais os conhecimentos e ferramentas ao seu alcance para alcançar seu objetivo? Como evitar que sua instituição seja vítima da indústria do dano moral?
O curso surge como mecanismo de, rapidamente, sanar as dúvidas, com uma abordagem prática e destinada a esclarecer a realidade de cada um dos alunos, possibilitando a melhoria de sua rotina de trabalho.
O curso será ministrado nos dias 30 de novembro e 02, 07 e 09 de dezembro de 2026, no horário 19:00 às 21:00, em dois encontros virtuais, com participação direta dos alunos, com carga horária total de 8 horas/aulas.
A metodologia aplicada neste curso deverá capacitar os profissionais inscritos para compreender a dimensão do direito do consumidor e suas implicações sociais e jurídicas, considerando nesse processo a influência das inovações tecnológicas e sociais, tendo clareza e segurança quanto às implicações jurídicas de suas ações e as formas de proteção, bem como prevenir e solucionar conflitos na área.
Ao final do curso, o aluno terá direito a receber Certificado de Conclusão do Curso de Direito do Consumidor para Ouvidores: Aspectos Práticos, no total da carga horária de 8horas/aula.
Profissionais que atuem ou pretendam atuar no seguimento da Ouvidoria, independentemente de sua formação técnica, considerando a abordagem multidisciplinar do Curso, bem como todo e qualquer profissional de nível superior interessado no conteúdo do programa.
30 de novembro e 02, 07 e 09 de dezembro de 2026. (Segundas e Quartas)
*Período sujeito a alteração mediante a ocorrência de fatores imprevistos no momento do lançamento do curso.
8 horas/aula
Horário 19:00 às 21:00
Online
Política nacional de relações de consumo. Objetivos. Princípios. Instrumentos. Direito do Consumidor: Bases Legais. Noções e Inovações do CDC. Conceito de Consumidor. Estudo de Casos sobre a conceituação de consumidor. Consumidor por Equiparação. Estudo de Casos sobre a conceituação de consumidor por equiparação. Conceito de Fornecedor. Estudo de Casos sobre a conceituação de fornecedor. Direitos Fundamentais do Consumidor. Como identificar uma relação de consumo? Excludentes de Responsabilidade que abrangem o CDC. Responsabilidade Civil e a Obrigação De Indenizar: Objetiva e Subjetiva. Inversão do Ônus da Prova. Segurança x Recall. Vício de Qualidade x Quantidade. Decadência ou Prescrição? Garantia legal e contratual. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Oferta e informação. Publicidade e Propaganda. Práticas Comerciais Abusivas. Direito ao arrependimento? Análise de casos.
INVESTIMENTO: R$ 350,00
PAGAMENTO:
O depósito ou transferência via pix deverá ser realizado na conta da Lupa Consultoria e Treinamento (A informar oportunamente). E-mail: faleconosco@lupa-rj.com.br e Celular: (21)98267-0360 (WhatsApp).
Chave Pix para Transferência:
CNPJ nº 03.051.139/0001-52
Lupa Consultoria e Treinamento
CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO:
Ao enviar o comprovante de pagamento scaneado para o e-mail: faleconosco@lupa-rj.com.br sendo que o mesmo devidamente identificado com nome da pessoa de contato do setor financeiro (quando for o caso) e telefone, até no máximo dia 16/11/2026 e a sua inscrição ficará confirmada.
CURRÍCULO RESUMIDO DO PROFESSOR
André Moreira Baiseredo
Advogado. Sócio fundador do Escritório Baiseredo & Corrêa Advogados Associados. Diretor Jurídico do Centro Multidisciplinar de Odontologia Hospitalar e Intensiva – CEMOI. Membro fundador e Diretor Jurídico do Colégio Brasileiro de Odontologia Hospitalar e Intensiva – CBROHI. Ex-Coordenador Jurídico do Hemorio de 2004 a 2016. Ex-Diretor Jurídico da Companhia de Saneamento de Maricá de 2021 a 2024. Ex-Coordenador Jurídico da Secretaria de Saúde de Maricá de 2025 a 2025. Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais da OAB/Maricá. Vice-Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/Barra da Tijuca. Especializado em Direito Médico e em Direito Administrativo Empresarial. Escritor, Colunista, Professor e Palestrante de Cursos de Especialização e Extensão. http://lattes.cnpq.br/2331547459845284