Analisar o cenário de aplicação da Lei de Acesso à Informação, considerando o prisma da judicialização, esclarecendo sobre os instrumentos de manifestação do Estado, sob a ótica das Ouvidorias, garantindo um regular desempenho das atividades, bem como municiar os profissionais da área dos meios necessários para evitar litígios ou, caso os mesmos surjam, garantir o manejo pelos Ouvidores dos instrumentos adequados a municiar a área jurídica dos elementos necessários para uma defesa contundente.
Para Ouvidores, a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um pilar da transparência, exigindo respostas em 20 dias (prorrogáveis por mais 10), com as Ouvidorias atuando como ponte entre cidadão e Estado, garantindo o direito à informação sem justificativa, sendo o e-SIC uma ferramenta central e os estudos de caso focados na qualidade, compreensão e adequação das respostas, lidando com recursos e garantindo a conformidade com a LAI e LGPD, transformando o acesso em um direito fundamental e fortalecendo o controle social.
Mas como a mesma funciona na prática? Quais os aspectos devem ser observados pelos Ouvidores no dia a dia? Quais os casos mais emblemáticos? E a Judicialização, ela existe dentro do escopo da LAI?
O curso surge como mecanismo de, rapidamente, sanar as dúvidas, com uma abordagem prática e destinada a esclarecer a realidade de cada um dos alunos, possibilitando a melhoria de sua rotina de trabalho.
O curso será ministrado nos dias 19, 21, 26 e 28 outubro de 2026, no horário 19:00 às 21:00, em dois encontros virtuais, com participação direta dos alunos, com carga horária total de 8 horas/aulas.
A metodologia aplicada neste curso deverá capacitar os profissionais inscritos para compreender a dimensão da Lei de Acesso à Informação e suas implicações sociais e jurídicas, considerando nesse processo a influência das inovações tecnológicas e sociais, tendo clareza e segurança quanto às implicações jurídicas de suas ações e as formas de proteção, bem como prevenir e solucionar conflitos na área.
Ao final do curso, o aluno terá direito a receber Certificado de Conclusão do Curso de Lei de Acesso à Informação: Estudo de Casos, no total da carga horária de 8h/a.
Profissionais que atuem ou pretendam atuar no seguimento da Ouvidoria, independentemente de sua formação técnica, considerando a abordagem multidisciplinar do Curso, bem como todo e qualquer profissional de nível superior interessado no conteúdo do programa.
19, 21, 26 e 28 outubro de 2026 (segundas e quartas).
*Período sujeito a alteração mediante a ocorrência de fatores imprevistos no momento do lançamento do curso.
8 horas/aula
Horário 19:00 às 21:00
*Período sujeito a alteração mediante a ocorrência de fatores imprevistos no momento do lançamento do curso.
Online
Breve análise do cenário da corrupção. Acesso à Informação como Direito Universal. Regulação no Brasil. Quem Deve Cumprir a Lei nº 12.527/11? Nova Lógica no Setor Público. Modalidades de Acesso à Informação. Transparência Ativa e Passiva. É obrigatória a publicação da remuneração de Servidores Públicos? Quem pode Solicitar a Informação? O que é informação? Utilização da Internet. Dever do Estado. Identificação do Demandante? Características do Pedido. O que não é um pedido de acesso à informação? Fluxo para pedidos e Prazos. Restrição do Acesso. Proteção da Informação. Informações Pessoais. Resolução STJ nº 07/2014 (Regulamentou a LAI – Poder Judiciário). Possibilidade de Recursos. Classificação de Sigilo x Transparência. Estudo de casos.
INVESTIMENTO: R$ 350,00
PAGAMENTO:
O depósito ou transferência via pix deverá ser realizado na conta da Lupa Consultoria e Treinamento (A informar oportunamente). E-mail: faleconosco@lupa-rj.com.br e Celular: (21)98267-0360 (WhatsApp).
Chave Pix para Transferência:
CNPJ nº 03.051.139/0001-52
Lupa Consultoria e Treinamento
CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO:
Ao enviar o comprovante de pagamento scaneado para o e-mail: faleconosco@lupa-rj.com.br sendo que o mesmo devidamente identificado com nome da pessoa de contato do setor financeiro (quando for o caso) e telefone, até no máximo dia 14/10/2026 e a sua inscrição ficará confirmada.
CURRÍCULO RESUMIDO DO PROFESSOR
André Moreira Baiseredo
dvogado. Sócio fundador do Escritório Baiseredo & Corrêa Advogados Associados. Diretor Jurídico do Centro Multidisciplinar de Odontologia Hospitalar e Intensiva – CEMOI. Membro fundador e Diretor Jurídico do Colégio Brasileiro de Odontologia Hospitalar e Intensiva – CBROHI. Ex-Coordenador Jurídico do Hemorio de 2004 a 2016. Ex-Diretor Jurídico da Companhia de Saneamento de Maricá de 2021 a 2024. Ex-Coordenador Jurídico da Secretaria de Saúde de Maricá de 2025 a 2025. Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais da OAB/Maricá. Vice-Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/Barra da Tijuca. Especializado em Direito Médico e em Direito Administrativo Empresarial. Escritor, Colunista, Professor e Palestrante de Cursos de Especialização e Extensão. http://lattes.cnpq.br/2331547459845284