Transfusões Contrárias A Vontade dos Pacientes – Panorama Atual

Preparar os Profissionais da Área da Saúde e as Instituições para identificar e analisar situações de conflito religioso, ou não, acerca da transfusão de sangue, visando proteger a si próprios e os usuários, minimizando conflitos indenizatórios. Capacitar os profissionais do direito para atuar em processos em que se discutam autorizações para transfusão de sangue ou punições para autorizações não autorizadas.

A recusa de pacientes em receber transfusões de sangue, em situações de iminente risco de vida, ou não, tem suscitado debates nos meios médicos e jurídicos. Seja em virtude de convicções religiosas ou científicas, o fato é que o respeito à autonomia do paciente neste especial tópico suscita as mais viscerais opiniões.

O manejo de pacientes que se recusam a receber transfusões de sangue e de seus produtos, como as Testemunhas de Jeová, apresenta-se frequentemente como desafio médico, não só pelo dilema ético, mas porque cria um importante obstáculo ao rápido controle de hemorragias num cenário de trauma.

O curso objetiva explorar as razões do conflito entre o dever de cuidado do médico e o respeito à autonomia do paciente, e desenhar um panorama dos entendimentos majoritários do Judiciário sobre o tema.

Por fim, irá se analisar se a manifestação de vontade do paciente, embora livre, é suficiente para afastar o médico do seu dever de cuidado. Isto é, se, constatando perigo à vida, o médico deverá proceder a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis.

A metodologia aplicada neste curso deverá promover motivação a debates sobre as principais questões inerentes a Transfusões Contrárias a Vontade dos Pacientes, instruindo, inclusive quanto a melhor abordagem bioética considerando o atual panorama da jurisprudência brasileira.

Ao final do curso, o aluno terá direito a receber Certificado de Conclusão do Curso de Extensão em TRANSFUSÕES CONTRÁRIAS A VONTADE DOS PACIENTES – PANORAMA ATUAL, no total da carga horária de 24 horas/aulas.

• Introdução: evolução das normas jurídicas sobre transfusão de sangue e seus aspectos relevantes
• Conceitos e Legislações aplicáveis às transfusões de sangue
• Conceitos e Legislações aplicáveis às transfusões de sangue. A recusa à transfusão de sangue por motivos ligados a religião e sua sustentação constitucional
• Questões Bioéticas em torno da transfusão de sangue: estudos de caso
• A legitimidade do médico quanto à prescrição de transfusão de sangue e seus principais aspectos éticos
•  As técnicas substitutivas da transfusão de sangue e a suas indicações terapêuticas. As técnicas substitutivas da transfusão de sangue e a suas indicações terapêuticas
• O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente frente à recusa de transfusão de sangue
• A negativa a transfusão de sangue e o nascituro
• A manifestação da autonomia da vontade por meio de procuração prévia e sua legitimidade: as diretivas antecipadas de vontade nas transfusões de sangue
• Panorama jurisprudencial atual das transfusões de sangue.